Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Santanópolis.


Lei 012/2016

Institui o novo Código Tributário e de rendas do Município de Santanópolis e dá outras providências.


Lei 005/2009

Dispõe sobre a conceção de diárias aos servidores públicos municipais e agentes políticos e cargos em comissão e dá outras providências do Município de Santanópolis, estado da Bahia


Lei 006/2010

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Plano de Cargo, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores da Educação Básica da Creche, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Município de Santanópolis/BA, em atendimento ao art. 11 da Lei Federal 9.394/96 e às alterações na carreira promovidas pela Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências


Lei 001/2011

Consolidação da Legislação de Pessoal do Município de Santanópolis, estado da Bahia


Lei 001/2021

Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais, Contrato de Gestão e dá outras providências.

 

Lei 002/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

 

Lei 003/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.

 

Lei 004/2021

Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Santanópolis.

 

Lei 005/2021

Autoriza a abertura de crédito especial

 

Lei 006/2021

Reconhece as academias como serviço essencial, no Município de Santanópolis, Bahia, em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.

 

Lei 007/2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

 

Lei 008/2021

Altera a denominação da Rua Irará, para Rua Manoel Alves da Silva.

 

Lei 009/2021

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

 

Lei 010/2021

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

 

Lei 011/2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências


Lei 012/2021

Institui as cores oficiais do Município de Santanópolis, Bahia e dá outras providências

Anexos
lei_001_2021.pdf
lei_002_2021.pdf
lei_003_2021.pdf
lei_004_2021.pdf
lei_005_2021.pdf
lei_006_2021.pdf
lei_007_2021.pdf
lei_008_2021.pdf
lei_009_2021.pdf
lei_010_2021.pdf
lei_011_2021.pdf
lei-organica.pdf
codigo-tributario-lei_012_2016.pdf
lei_005_2009.pdf
lei_006_2010.pdf
lei_001_2011.pdf
lei_012_2021.pdf

Decretos 2021