Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Santanópolis.
Lei 012/2016
Institui o novo Código Tributário e de rendas do Município de Santanópolis e dá outras providências.
Lei 005/2009
Dispõe sobre a conceção de diárias aos servidores públicos municipais e agentes políticos e cargos em comissão e dá outras providências do Município de Santanópolis, estado da Bahia
Lei 006/2010
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Plano de Cargo, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores da Educação Básica da Creche, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Município de Santanópolis/BA, em atendimento ao art. 11 da Lei Federal 9.394/96 e às alterações na carreira promovidas pela Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências
Lei 001/2011
Consolidação da Legislação de Pessoal do Município de Santanópolis,
estado da Bahia
Lei 001/2021
Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem Fins Lucrativos como
Organizações Sociais, Contrato de Gestão e dá outras providências.
Lei 002/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros,
com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei 003
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá
providências correlatas.
Lei 004
Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos
de origem animal no município de Santanópolis.
Lei 005
Autoriza a abertura de crédito especial
Lei 006
Reconhece as academias como serviço essencial, no Município de
Santanópolis, Bahia, em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas
ou catástrofes naturais e dá outras providências.
Lei 007
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá
outras providências.
Lei 008
Altera a denominação da Rua Irará, para Rua Manoel Alves da Silva.
Lei 009
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras
providências.
Lei 010
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras
providências.
Lei 011
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências
Lei 012/2021
Institui as cores oficiais do Município de Santanópolis, Bahia e dá outras providências
Lei 013/2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de
Santanópolis para o exercício financeiro de 2022, e determina outras
providências
Lei 014/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Santanópolis para o quadriênio 2022 - 2025
Lei 015/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono pecuniário a servidores efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Santanópolis, e dá outras providências
Lei 016/2021
Autoriza o Prefeito Municipal de Santanópolis, Estado da Bahia a firmar com a Empresa Baiana de Águas e saneamento S/A – EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências
Lei 017/2022
Denomina nome de
equipamento público (Ginásio Poliesportivo) na sede do Município de
Santanópolis, e dá outras providências
Lei 018/2022
Estabelece as condições e os critérios para enquadramento de professores integrantes do quadro efetivo do Magistério Público Municipal de Santanópolis, com jornada de trabalho parcial de 20 horas para jornada de tempo integral de 40 horas, e dá outras providências
Lei 019/2022.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 020/2022.
Altera o dispositivo da Lei nº 008/2014 que institui o Dia do Evangélico no Município de Santanópolis- Bahia, e dá outras providências.
Lei 021/2022.
Dispõe sobre o Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no município de Santanópolis, Bahia e dá outras providências.
Lei 022/2022.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santanópolis para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências.
Lei 023/2022.
Institui o novo Código do Meio Ambiente do Município de Santanópolis, estabelecendo os instrumentos para gestão ambiental no município, revoga expressamente a lei Complementar 001/2014, e dá outras providências.
Lei Complementar 001/2023.
Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários - PGV para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU e altera dispositivos da Lei n° 012, de 16 de dezembro de 2016, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.
Lei 024/2023.
Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
Lei 025/2023.
Dispõe sobre viagens a serviço e no de interesse público e a concessão de indenização de viagem a servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Lei 026/023.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Santanópolis (GCMS) e dá outras providências.
Lei 027/2023.
Dá denominação à rua que menciona e dá outras
providências.
Lei 028/2023.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 029/2023.
Autoriza, nos termos da
Cláusula 1ª, § 1º combinado com Cláusula 2ª, § 6 º do Contrato de Consórcio, o
ingresso Município de Serra Preta como consorciado ao Consórcio de
Desenvolvimento Sustentável do Território do Portal do Sertão e dá outras
providências.