PRECATÓRIO DO FUNDEF, UM PAPO FRANCO COM OS SERVIDORES.

Reunião no Clube Polivalente - Precatório

O dia 4 de junho teve uma manhã bastante agitada em função da reunião promovida pela Secretaria Municipal de Educação, que atendendo as determinações do Prefeito Florin Lima convidou os Servidores da Educação para ouvirem do Prefeito e Secretários municipais as informações referentes ao Precatório do FUNDEF. 

Na oportunidade Florin Lima informou que o valor integral do Precatório, R$ 16.578.540,32 (dezesseis milhões quinhentos e setenta e oito mil quinhentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), já foi depositado em conta específica e está aplicado. Acrescentou que desde 2017, estudos vem sendo feitos para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos, estando os trabalhos bem adiantados e que o Plano contemplará dois cenários, o primeiro com previsão de rateio com os servidores da Educação e na impossibilidade deste a aplicação integral dos recursos na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, inclusive com ampliação e construção de escolas.

Rildo Souza, Procurador Jurídico de Santanópolis falou das diversas teses acerca da utilização dos recursos do precatório, lembrou aos presentes que atualmente o rateio não é permitido, e que na ADPF nº 528, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, pede-se a anulação do item 9.2.2. do Acórdão TCU nº 1824/2017 – Plenário, que impede o rateio.

Por fim, sugeriu-se que 5% do valor a ser destinado aos servidores seja rateado entre os demais servidores da educação municipal.

Os servidores ficaram de encaminhar através de Ofício a definição dos critérios para fins de rateio.

Presentes ao evento o vice-Prefeito Vadão, Leandro Cerqueira, Secretário de Governo, Fernando Lopes, Secretário de Administração e Finanças, Professora Raquel, Secretária de Educação, Maridelma Lima, Primeira Dama, Washington Cerqueira, Secretário de Infraestrutura, Luciano Ferreira, Secretário de Assistência Social, Professores, Coordenadores Pedagógicos, Merendeiras, Porteiros, Motoristas e vários servidores de diversas áreas da Educação Municipal.

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